top of page
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website da FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN, S.A. (doravante, FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN) é regulado pelo estabelecido na legislação Europeia de proteção de dados – Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) –, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, com o objetivo de garantir em todos os momentos o direito fundamental à proteção de dados das pessoas utilizadoras do mesmo.

 

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade, a pessoa utilizadora fica informada sobre a forma como se procede ao tratamento e proteção dos dados pessoais que são recolhidos através deste website. A pessoa utilizadora deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples com o objetivo de facilitar a sua compreensão, podendo assim determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais à FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN, através dos distintos meios habilitados para o efeito.

 

A presente Política de Privacidade tem, ainda, por objetivo fornecer informação sobre os direitos que lhe assistem por força do RGPD. Se tiver qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte: [Este endereço de correio eletrónico está a ser protegido contra robots de spam. Necessita de ter JavaScript ativado para o poder visualizar.] (mailto:dbo@donostia.eus.).

 

2. Responsável pelo Tratamento

Em função do procedimento realizado através deste website, os dados pessoais poderão ser tratados por:

  • AYUNTAMIENTO DE SAN SEBASTIÁN (Câmara Municipal de San Sebastián) com NIF: P2007400A e morada em C/Ijentea, 1 – 20003 Donostia-San Sebastián (Guipúzcoa) e telefone: 010 / 943 481 000, que atuará como Responsável pelo Tratamento, sendo os dados geridos pela FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN na sua qualidade de Subcontratante.

  • FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN, S.A. com A20001681 e domicílio C/ San Roque, 120 - Edifício Etxe Zuri, - 20009 – Donostia-San Sebastián (Guipúzcoa) e telefone: 943 48 28 00 que atuará como Responsável pelo Tratamento.

 

Em função do procedimento a realizar em cada caso, o utilizador será informado sobre quem atua como responsável pelo tratamento em cada situação.

 

Informamos ainda que tanto a FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN como o Ayuntamiento de San Sebastián possuem um/a Encarregado/a de Proteção de Dados (EPD/DPO), com quem poderá entrar em contacto através do seguinte endereço: [Este endereço de correio eletrónico está a ser protegido contra robots de spam. Necessita de ter JavaScript ativado para o poder visualizar.], ou mediante comunicação escrita dirigida à morada do Ayuntamiento com a atenção do/a “Delegado/a de Proteção de Dados”.

​

3. Dados Pessoais Recolhidos

Através deste website são recolhidos dados de carácter pessoal para que se possa aceder e prestar alguns dos serviços disponibilizados. Alguns destes dados são fornecidos diretamente, por exemplo, ao preencher um formulário de candidatura ou inscrição, e outros são obtidos indiretamente com tecnologia, como é o caso das cookies.

 

Os meios utilizados por este website para a recolha e posterior tratamento de dados pessoais são:

  • Formulários: Através de formulários, tanto digitais como em formato eletrónico, são recolhidos dados de carácter pessoal para aceder e prestar-lhe os distintos serviços deste website.

  • Endereços de Correio Eletrónico: Os endereços de correio eletrónico estabelecidos no website serão considerados como possíveis meios para a recolha de dados pessoais.

  • Cookies: Este website pode utilizar cookies técnicas (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o dispositivo de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do website.

 

Os dados solicitados nos formulários disponíveis no website são, em geral, obrigatórios (salvo se no campo requerido se especificar o contrário) para cumprir as finalidades estabelecidas. Ao utilizar outros meios para o envio de dados, a pessoa utilizadora deverá fornecer unicamente a informação que for precisa em cada caso.

 

Neste sentido, a pessoa utilizadora assumirá as possíveis responsabilidades decorrentes dos dados excessivos ou inadequados que, voluntariamente, decida fornecer através dos meios de recolha de dados estabelecidos.

 

4. Limitações ao Tratamento

Não é autorizado o fornecimento de dados pessoais por menores de 14 anos através dos meios habilitados neste website (preenchimento de formulários web habilitados para a solicitação de serviços, de contacto ou mediante o envio de correios eletrónicos). Por conseguinte, as pessoas que forneçam dados pessoais utilizando tais meios manifestam formalmente ser maiores de 14 anos, ficando o AYUNTAMIENTO DE SAN SEBASTIÁN e a FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN isentos de qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

 

Nos casos em que os serviços oferecidos se destinem a menores de 14 anos, serão habilitados os meios para recolher a autorização dos pais ou tutores legais do/a menor.

 

5. Informação na Recolha de Dados

Sempre que se proceda à recolha de dados através de um formulário (online ou em formato descarregável) ou outros canais de comunicação estabelecidos no website, a pessoa afetada será informada de acordo com o estabelecido na legislação vigente de proteção de dados.

​

A informação às pessoas afetadas será fornecida conforme o meio utilizado:

​​

A pessoa utilizadora é responsável pela veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos. No caso de se produzir alguma alteração nos dados da pessoa utilizadora, as alterações deverão ser comunicadas ao responsável pelo tratamento a fim de os manter atualizados.

​

6. Medidas de Segurança

A FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN adota as medidas de segurança adequadas, de acordo com o previsto na legislação vigente de proteção de dados, com o objetivo de garantir o direito fundamental à proteção de dados das pessoas utilizadoras deste website.

​

As medidas de segurança implementadas correspondem às estabelecidas no Anexo II (Medidas de segurança) do Real Decreto 3/2010, de 8 de janeiro, que regula o Esquema Nacional de Segurança no âmbito da Administração Eletrónica e que se encontram descritas nos documentos que compõem a Política de Segurança do Ayuntamiento. Foram igualmente aplicadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco a que estão expostos os dados pessoais tratados neste website.

​

7. Direitos

Os direitos das pessoas afetadas são:

  • Obter confirmação sobre se o AYUNTAMIENTO DE SAN SEBASTIÁN e/ou a FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN estão a tratar os seus dados pessoais.

  • Aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

  • Solicitar em determinadas circunstâncias:

    • A limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas serão conservados pelo AYUNTAMIENTO DE SAN SEBASTIÁN e/ou pela FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN para o exercício ou defesa de reclamações.

    • A oposição ao tratamento dos seus dados, caso em que o AYUNTAMIENTO DE SAN SEBASTIÁN e/ou a FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN deixarão de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações. Incluído o tratamento dos seus dados para decisões individuais automatizadas.

    • A portabilidade dos dados para que sejam fornecidos à pessoa afetada ou transmitidos a outro responsável, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.

 

Da mesma forma, quando o tratamento dos dados se basear no consentimento, tem o direito de o revogar nos termos e condições estabelecidos na legislação vigente de proteção de dados.

​

Os direitos poderão ser exercidos perante qualquer dos responsáveis pelo tratamento nas moradas indicadas no ponto 2 da presente Política de Privacidade.

​

Se no exercício dos seus direitos não tiver sido devidamente atendido/a, poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Basca de Proteção de Dados. Morada: C/ Beato Tomás de Zumárraga, 71 - 3.º piso - 01008 Victoria-Gasteiz. No entanto, em primeira instância, poderá apresentar reclamação junto do/a Encarregado/a de Proteção de Dados do AYUNTAMIENTO DE SAN SEBASTIÁN ou da FOMENTO DE SAN SEBASTIÁN: [Este endereço de correio eletrónico está a ser protegido contra robots de spam. Necessita de ter JavaScript ativado para o poder visualizar.].

bottom of page